Parecer sobre a Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho
Esta Portaria corresponde a um marco importante para as bibliotecas escolares portuguesas, que ascendem a mais de 2000 na Rede de Bibliotecas Escolares, lançada em 1996. Cria a função de professor bibliotecário e estabelecer o procedimento específico para a sua selecção e afectação nas escolas e agrupamentos de escolas, assim como as regras de designação de docentes para o cargo de coordenadores interconcelhios da rede de bibliotecas escolares. Mantém, ainda, uma estrutura de coordenação nacional da rede.
Como representante dos profissionais de biblioteca, arquivo e documentação e como entidade que tem apoiado criticamente o Programa Rede de Bibliotecas Escolares desde a sua criação, e de acordo com as recomendações de organizações internacionais, a BAD insiste no princípio de que a qualidade das bibliotecas escolares depende da qualificação do pessoal responsável pela sua organização, gestão, dinamização e desenvolvimento. Se não for garantida esta qualificação, compromete-se mesmo o benefício de outros investimentos, igualmente necessários, tais como os que se referem a instalações, equipamentos, fundos documentais e demais recursos. São indispensáveis profissionais devidamente qualificados nas bibliotecas escolares, com formação que congregue competências nos domínios: da Biblioteconomia, da Gestão de Informação, da formação do utilizador e da Educação.
Assim, defendemos que o desenvolvimento das bibliotecas escolares depende de requisitos de formação nestes domínios na selecção dos seus responsáveis e de todos os elementos das equipas que nelas trabalham.
A aplicação da portaria 756/2009, de 14 de Julho, demonstra que ainda estamos longe de atingir tais requisitos, no universo das bibliotecas escolares portuguesas.
No entanto, muitos são os docentes e não docentes que se empenham diariamente em bibliotecas escolares de qualidade, registando-se, simultaneamente, uma procura crescente de formação especializada nos domínios que referimos, quer por parte de professores, quer por parte de não docentes.
Assim, a BAD intervirá no sentido de promover sinergias que defendam a qualidade das bibliotecas escolares e a necessária qualificação dos que as desenvolvem. Nesse sentido, apelamos:
1.às entidades do ensino superior, para terem em conta as exigências do trabalho técnico e educacional que este sector apresenta, nas ofertas de formação que desenvolvam;
2.aos(às) legisladores(as) nos domínios da Administração Educativa e da Qualificação, bem como aos(às) gestores(as) das escolas, para que assegurem sempre a selecção de pessoal qualificado para as bibliotecas escolares, valorizando os investimentos nelas já realizados e as naturais expectativas quanto ao seu impacto nas aprendizagens das crianças e dos jovens que as frequentam;
3.aos(às) profissionais para que continuem a empenhar-se na sua formação e qualificação, aplicando-se no desenvolvimento de bibliotecas escolares próximas dos padrões de referência internacionais, confirmando, na prática, a importância da qualificação dos profissionais na qualidade dos serviços e no contributo para o sucesso educativo.
Assembleia Geral da APBAD. Guimarães, 7 de Abril de 2010
(aprovado por maioria, com 2 votos contra e 0 abstenções)
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