Portaria nº 926/2010

A Portaria nº 926/2010 vem clarificar que a avaliação de desempenho dos professores bibliotecários rege-se pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho: "(...) desempenho docente em contextos de ensino-aprendizagem através de efectiva interacção entre docente e criança ou aluno ”.

Pode ler-se no preâmbulo:

No quadro do sistema de avaliação do desempenho

consagrado no Decreto Regulamentar n.º

2/2010, de 23 de

Junho, a referida observação de aulas compreende todas as

situações em que se verifica uma interacção entre docente

e crianças ou alunos, como sucede,

nomeadamente, no

âmbito do programa de intervenção precoce, no exercício

de funções de professor bibliotecário ou, ainda, de funções

docentes nos domínios da educação especial e da educação

e formação de adultos.

Artigo 1.º

Objecto

1 — A presente portaria estabelece os procedimentos a adoptar sempre que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar à observação de aulas prevista no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º /2010, de 23 de Junho. (O ponto 1 não se aplica aos professores bibliotecários).

2 — Para os efeitos do disposto na presente portaria, entende -se por observação de aulas aquela que incide sobre o desempenho docente em contextos de ensino--aprendizagem através de efectiva interacção entre docente e criança ou aluno, incluindo as situações específicas dos professores bibliotecários e dos docentes de intervenção precoce, de apoio educativo, de educação especial e de formação de adultos.